Conselhos Tutelares
Denuncia Grave.
Fortaleza tem déficit de 18 conselhos tutelares, aponta MPCE
Fortaleza tem um déficit de 18 conselhos tutelares que deveriam estar atuando na Cidade, aponta o Ministério Público do Ceará (MPCE). Encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, o órgão deve existir, segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na proporção de um para cada 100 mil habitantes. Na última projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, a população da Capital ultrapassou 2,8 milhões e a Cidade tem apenas oito conselhos tutelares em funcionamento.
Os dados foram apresentados durante comemorações pelos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As vistorias foram realizadas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, do MPCE, nos meses de abril e maio deste ano, junto aos conselhos. Nelas, ficaram constatadas, principalmente, a ausência de rede de proteção para encaminhamento de crianças e adolescentes e a carência de efetividade das políticas de proteção.
A maior dificuldade do atendimento às crianças e aos adolescentes, entre as entidades de proteção, é a ausência de políticas de retaguarda. “Quando os conselheiros atendem um caso, precisam encaminhar para determinada setorial da política pública e para um acolhimento institucional que funcione”, explica Antônia Lima, titular da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude do MPCE, que conduziu o encontro. Problemas como falta de computador e de internet e a ausência de atualização sobre os atendimentos também foram registrados.
Em 2014, o MPCE entrou com uma ação civil pública para que o Município criasse mais conselhos para se adequar à resolução do Conanda. Igor Andrade, advogado da Fundação da Criança Cidadã (Funci), da Prefeitura, informou, durante a reunião, que a gestão Roberto Cláudio criou dois conselhos e prometeu outras quatro unidades, que devem começar a funcionar em breve — sem citar datas.
Coordenador do Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Horácio Frota defendeu, no encontro, a implementação de um sistema de informação em todos os conselhos tutelares. Para isso, segundo ele, é preciso ter treinamento das pessoas para que os dados sejam registrados de forma correta. “Antes disso, é preciso ter computador e internet funcionando. O que é básico”.
Os CONSELHOS
O conselho tutelar não é órgão de execução. O objetivo dele é atender às diversas situações envolvendo direitos da criança e do adolescente e encaminhar às entidades competentes. Deve existir uma unidade para cada 100 mil habitantes.
Pesquisa Jornal O POVO (data 14/07/2018).
