Justiça aceita acordo de R$ 20 bi para recuperar rio Doce; MPF vai recorrer
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região homologou nesta quinta-feira (5) o acordo para a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a bacia do rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), há seis meses.
O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais afirmou que vai recorrer da decisão. No início dessa semana, o MPF entrou com uma ação na Justiça pedindo reparações da ordem de R$ 155 bilhões, valor quase oito vezes superior ao do acordo.
"O Ministério Público Federal mantém a convicção na reparação integral dos danos por meio da ação civil pública que ajuizou e irá recorrer da decisão homologatória do acordo", afirmou em nota o MPF. Para os procuradores, "não foi concedido prazo para manifestação prévia do MPF", que disse "lamentar" a decisão judicial."O acordo não estabeleceu todos os mecanismos jurídicos capazes de garantir que as obrigações assumidas pelas empresas sejam efetivamente cumpridas", disse o MPF.
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