segunda-feira, 15 de agosto de 2016
quinta-feira, 11 de agosto de 2016
REQUIÃO: 35 SENADORES DA LISTA DA ODEBRECHT NÃO DEVERIAM VOTAR
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu na noite desta terça (09/08), em discurso, que os 35 senadores na lista do caixa dois do Grupo Odebrecht sejam impedidos de votar no impeachment de Dilma Rousseff. Segundo ele, somente 47 estariam habilitados a julgar a presidente da República.
“Que 35 senadores da lista de Odebrecht renuncie o direito de votar ou a conversa de Romero Jucá (PMDB-RR) soa como verdadeira: deter a Lava Jato”, disse Requião, dirigindo-se a Ricardo Lewandowski, presidente do STF, que comanda a sessão.
Requião lembrou também que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), quando era governador, pedalou juntamente com outros 16 governadores do país.
O senador disse que defende a volta da presidente porque ela não cometeu crime, mas quer também que Dilma convoque um plebiscito, para que os brasileiros decidam se aprovam ou não antecipar as eleições. “Voto pelo Brasil e voto com minha biografia. Não me interessa quanto isso custa”, afirmou.
Irmão do secretário Mauro Filho denuncia máfia na Sefaz
O ex-vereador e advogado Régis Benevides, denunciou na última terça-feira (04/08),em sua página do Facebook, que o próprio irmão, o Secretário Mauro Benevides (PDT-CE), lidera há mais de oito anos uma máfia dos terceirizados da Secretaria da Fazenda. Régis afirma que a lista contém mais de mil nomes.
Segundo Régis Benevides, correligionários de Mauro Filho são favorecidos com cargos em troca de votos. Na publicação de sua página na rede social, o advogado pede que a Polícia Federal investigue a suposta fraude e exija explicações do Governo. Segundo Régis, o governador Camilo Santana "morre de medo de Mauro Filho, pois ele sabe muito".
Com a promessa de divulgar diariamente os nomes dos beneficiados no esquema, Régis Benevides denuncia a existência de nomeados entre familiares, amigos e parentes. O advogado citou o nome de Lilia Benevides; Geovanni Iracema, candidato a vereador não eleito no município de Iracema, e cabo eleitoral do Secretário; e Cláudia Lopes Benevides, prima do Secretário e chefe de gabinete de Mauro Filho.
Mesmo diante do escândalo, a assessoria de imprensa do Secretário Mauro Filho informou que essa é uma questão familiar e que ele não irá se pronunciar sobre o assunto.
terça-feira, 9 de agosto de 2016
PM que matou dois bandidos em assalto é promovido por bravura
A Brigada Militar promoveu por ato de bravura o soldado Sandro Correia de Campos, ao posto de 2º sargento. Em 2014, durante viagem com a família, o policial matou dois bandidos em uma ação na BR 116, sobre a ponte do Rio Camaquã.
Na ocasião, Campos, que ingressou em 2009 na corporação, avistou uma carreta de grande porte bloqueando a ponte e pensou tratar-se de acidente. Parou seu veículo para socorrer as vítimas, quando percebeu seis assaltantes fortemente armados cercando seu carro. Um deles estava ao lado da janela do motorista e passou a exigir que Campos e sua mulher desembarcassem, apontando arma de fogo para a cabeça de ambos.
O criminoso viu que a vítima era militar pela farda que estava sobre o banco traseiro e alertou os demais, sinalizando que pretendia matar as vítimas. Campos disparou contra o homem, que foi ferido com gravidade. O confronto se estendeu pela região, com os demais criminosos disparando contra o veículo.
O policial revidou mais duas vezes pelo parabrisa, acertando mais um dos assaltantes e deu marcha-ré até sair da ponte, percorrendo cerca de 600 metros, sempre sob fogo.
Ao chegar ao local supostamente seguro, o militar foi novamente surpreendido pelos sobreviventes, dando início a um novo confronto armado e abrigou-se. O grupo fugiu em direção a São Lourenço, sem parar de atacar.
A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de conduta do servidor que, no desempenho de suas atribuições e para preservar a vida de outras pessoas, coloca em risco a sua própria vida, demonstrando coragem, audácia e a presença de qualidades morais extraordinárias.
Marco Feliciano é acusado de
estupro e mídia faz silêncio
O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) foi acusado de estupro por uma jovem filiada a seu partido na última terça-feira dia 02/08. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu a abertura de investigação no Senado e, agora, a polícia de São Paulo entra no caso. Apesar do peso das acusações e provas disponíveis, muito pouco sobre o caso foi dito na grande mídia.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) à frente da Procuradoria da Mulher no Senado Federal, enviou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), um ofício pedindo “investigação de séria denúncia sobre assédio sexual cometido o deputado Marco Feliciano, veiculada nos meios de comunicação, no dia 02 de agosto”.
A senadora alerta para “a necessidade de esclarecimento dos fatos e das responsabilidades, ainda mais porque a notícia envolve parlamentar proclamado como “zelador de garantias e direitos individuais”.
No início da tarde desta sexta-feira 05/08, foi noticiado que a vítima procurou o delegado Roberto Pacheco, da 4ª Delegacia de Polícia de São Paulo (Consolação), com a mãe, que saiu de Brasília para acompanhar a filha.
De acordo com o Esplanada, o episódio da agressão ocorreu, segundo a jovem, no apartamento funcional de Feliciano, em Brasília, na manhã de 15 de junho. Na denúncia, a estudante relatou que foi agredida e gritou por socorro – ” e se salvou de sexo à força. O agressor era, segundo ela, o deputado federal Marco Feliciano, pastor evangélico propagandeado como um dos bastiões da moralidade familiar”. “Você está gritando muito!, vai embora!”, teria dito Feliciano.
Um diálogo que a vítima afirma ter ocorrido entre ela e o assessor de Feliciano foi gravado e entregue à Mazzini. Dois funcionários do PSC confirmaram à coluna que o número do celular era o pessoal usado pelo pastor-deputado, que trocou de telefone há dias.
Em junho passado, o caso de uma jovem vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro tomou as redes sociais. Levou um tempo até que as denúncias feitas por blogs, perfis no Twitter e páginas de Facebook ganhassem as páginas da grande mídia. Agora, a história parece se repetir.
Apesar dos indícios – áudios, prints de conversas, desencontro de informações – a grande mídia parece não se interessar pelo fato de que um dos três deputados federais mais votados do estado de São Paulo está sendo acusado de estupro.
No Brasil, uma mulher é violentada a cada 11 minutos.
A denunciante saiu de Brasília no sábado e não respondeu mais às tentativas de contato feitas por Mazzini. No dia seguinte, a então denunciante gravou um vídeo desmentindo a acusação, e o delegado civil licenciado de São Paulo e assessor do pastor, Talma Bauer, disse que não a conhecia. Estupro é crime de ação condicionada, ou seja, apenas se a vítima apresentar formalmente a denúncia o crime pode ser investigado.
Na quinta-feira (04/08), Mazzini publicou ainda um cronograma sobre o caso, em que explica que a primeira nota sobre o tema foi publicada em 24 de julho, sem citar nominalmente Marco Feliciano.
O pastor-deputado Marco Feliciano não se pronunciou sobre o caso. Há cinco horas postou em seu Facebook: “Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus.” (Mateus 5.10). “Levante a cabeça, não desanime, pois em tudo o Senhor dará forças” e “Será que cometi o pecado de blasfêmia contra o Espírito Santo?“.
quinta-feira, 4 de agosto de 2016
A PIRÂMIDE DE APRENDIZAGEM
DE WILLIAM GLASSER
O psiquiatra americano William Glasser (1925-2013) aplicou sua teoria da escolha para a educação. De acordo com esta teoria, o professor é um guia para o aluno e não um chefe .
Glasser explica que não se deve trabalhar apenas com memorização, porque a maioria dos alunos simplesmente esquecem os conceitos após a aula. Em vez disso, o psiquiatra sugere que os alunos aprendem efetivamente com você, fazendo .
Além disso, Glasser também explica o grau de aprendizagem de acordo com a técnica utilizada.
Esta é a pirâmide de aprendizagem:
Segundo a teoria nós aprendemos:
- 10% quando lemos;
- 20% quando ouvimos;
- 30% quando observamos;
- 50% quando vemos e ouvimos;
- 70% quando discutimos com outros;
- 80% quando fazemos;
- 95% quando ensinamos aos outros.
A teoria de William Glasser vem amplamente sendo divulgada e aplicada pro professores e pedagogos mundo afora, é uma das muitas teorias de educação existentes, e uma das mais interessantes, pois ela demonstra que ensinar, é aprender!
“A boa educação é aquela em que o professor pede para que seus alunos pensem e se dediquem a promover um diálogo para promover a compreensão e o crescimento dosestudantes ” (William Glasser)
Compartilhem e ensinem, sempre.
Aliados de Cunha dizem
que 200 deputados faltarão
na sessão de sua cassação
A votação que selará o destino de Eduardo Cunha caminha para ter recorde em abstenções. Aliados do peemedebista calculam que cerca de 200 deputados não aparecerão no plenário para votar sua cassação. A conta parece exagerada, mas a estratégia de esvaziar a sessão está em curso. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem dito que não pautará o caso com menos de 400 parlamentares presentes. Como são necessários 257 votos para tirar seu mandato, as ausências ajudam Cunha.
Chorar por último O Planalto atua para empurrar a votação final para depois do julgamento de Dilma. “Eduardo não pode ir primeiro”, diz um líder do centrão, que ajuda o governo nos bastidores.
Nem as máquinas Advogados de Cunha precisaram de dois dias inteiros para protocolar no Supremo o mandado de segurança para tentar reverter sua cassação. Mas o sistema falhou bem na hora.
Medalhistas Inspirado na Olimpíada, o PSOL montará no Salão Verde da Câmara o “Pódio da Cumplicidade”. O objeto terá as marcas de 1º, 2º e 3º lugares e servirá para expor todos aqueles que tentam postergar a votação contra o peemedebista.
Y, M, C, A O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) concorre ao posto de recordista em troca de números de celular. Já foram cinco neste ano. Vira e mexe, ativistas LGBT descobrem e divulgam seu número, que recebe toneladas de mensagens de conteúdo erótico.
Governo remarca leilões de energia renovável deste ano
O primeiro Leilão de Energia Renovável (LER) deste ano ocorrerá em 23 de setembro. O governo alterou a data do certame, que estava previsto para 29 de julho, com base na portaria MME nº 390/2016. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/07).
A medida também transferiu a oferta de projetos de energia solar fotovoltaica, que seria feita nesse certame, para um segundo leilão de energia renovável a ser realizado em 16 de dezembro de 2016.
Com base na portaria, no 1º LER permanecem apenas as fontes hidráulicas, representadas por projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).
No segundo leilão, serão ofertadas, além da energia solar fotovoltaica, também empreendimentos de geração de energia eólica. Para esse certame, o prazo de cadastramento foi reaberto e se encerra no dia 8 de agosto, às 12h.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar 6.600 quilômetros de linhas de transmissão da rede básica de energia elétrica no dia 2 de setembro, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa). A licitação é dividida em 22 lotes distribuídos em 9 Estados: Bahia, Ceará, Goiás, Espirito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A expectativa de investimentos é de R$ 11,8 bilhões e geração de 24.034 empregos diretos.
A licitação foi aprovada nesta terça-feira (05/07) pela diretoria da Aneel e faz parte da segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 13/2015. Segundo o edital, as instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão, prevista para 25 de novembro de 2016. Serão implantados aproximadamente 6.600 km de linhas de transmissão e 6.750 MVA em capacidade de subestações.
A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP) máximas dos 22 lotes é de R$ 2,02 bilhões. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento, por 30 anos, da Receita Anual Permitida pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.
Para essa etapa, foi proposta a introdução de procedimento de licitação com grau de vinculação entre lotes condicionantes e lotes condicionados. Caso o lote condicionante não possua proponente, necessariamente será descartada a licitação dos seus lotes condicionados. Os lotes condicionantes poderão ser concedidos, mesmo que seus lotes condicionados não possuam proponentes.
http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2016
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde e perigosos.
Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.
Objetivos
Os principais objetivos da nova lei são:
• A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
• Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
• Intensificação de ações de educação ambiental;
• Aumento da reciclagem no país;
• Promoção da inclusão social;
• Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Propostas
A PNRS institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Um dos pontos fundamentais da nova lei é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.
As empresas terão até o final de 2011 para apresentar propostas de acordo - quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal. Atualmente, a logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Mas é pouco praticada pelo setor de eletroeletrônicos, que foi um dos que mais contestaram tal ponto do projeto.
A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais. As prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos.
quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Deputado quer cobrar
estadia de presos
A crise na segurança pública gaúcha motiva ações na Assembleia Legislativa. Diante da ineficiência do Estado para lidar com a crescente onda de criminalidade, parlamentares elaboram propostas tentando solucionar problemas do setor.
Um dos projetos que tratam o tema foi protocolado nesta semana pelo deputado Marcel Van Hattem (PP). O texto estipula que detentos paguem por suas despesas ao Estado. Caso não tenham condições financeiras para cobrir a estadia, a proposta obrigaria os presos a trabalhar para custear a “hospedagem”.
Van Hattem justifica o projeto com o argumento de que cada preso custa entre R$ 1,6 mil e R$ 2 mil por mês aos cofres públicos. Segundo ele, iniciativas semelhantes são aplicadas em quatro estados norte-americanos, onde os detentos pagam até US$ 90 diários.
“Pagamos duas vezes pela insegurança. Uma ao sofrermos com o crime, outra ao termos de pagar para sustentar bandido na cadeia”, alega. Para o deputado, a obrigatoriedade do trabalho favorece a reinserção dos ex-presidiários na sociedade.
Divulgada na rede social Facebook, a proposta alcançou mais de 11 mil curtidas e 6,5 mil compartilhamentos em menos de 24 horas. A repercussão motivou reações contrárias de juristas e especialistas em sistema penal.
Juiz responsável pela fiscalização dos presídios gaúchos, Sidinei José Brzuska, lembra que a Lei de Execuções Penais, criada em 1984, já prevê o trabalho prisional como forma de indenizar as vítimas e ressarcir valores gastos pelo Estado. “Não é muito mais fácil cumprir a lei federal, que está em vigor faz 32 anos?”
Juiz da comarca de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges afirma que a medida seria inócua. Para ele, a proposta não leva em conta a realidade prisional brasileira. “A grande maioria dos presos quer trabalhar, mas não temos estrutura suficiente para oferecer essa oportunidade.”
O magistrado defende outras medidas como forma de reduzir o custo do encarceramento à sociedade. Entre as propostas, estão a privatização da administração das cadeias e a criação de penitenciárias menores, com separação de presos por periculosidade.
Mão de obra prisional
Diretor de Obras da Associação Lajeadense de Segurança Pública (Alsepro), Léo Katz afirma que a ideia poderia funcionar em países de primeiro mundo, mas não seria aplicável no Brasil. “Nossos presos vêm de famílias de baixa renda e são provenientes de uma sociedade não humanitária.”
Para ele, diante da falta de estrutura do Estado para oferecer ocupação durante o cumprimento das penas, debater o tema é fundamental. “Os presos saem da cadeia sem nenhum recurso financeiro ou qualificação profissional. Muitas vezes perdem até a referência familiar. Por isso a tendência é voltar à criminalidade.”
Katz é o responsável pela construção do presídio feminino de Lajeado, realizada com recursos da comunidade. Boa parte da mão de obra do empreendimento é prisional. Conforme o diretor da Alsepro, para habilitar condenados ao trabalho, é necessário fazer um trabalho de conscientização.
“A pessoa privada de liberdade está abalada emocionalmente. Então, temos que primeiro mostrar a decência que é trabalhar”, alega. Segundo Katz, também é fundamental oferecer ocupações saudáveis e dignas, caso contrário, os detentos não terão o incentivo necessário.
Para Katz, a qualidade da mão de obra prisional é razoável e existem muitas pessoas dispostas a trabalhar nas galerias e celas dos presídios gaúchos. “Nosso sistema prisional está podre, mas um projeto interesseiro não faz sentido.”
Debate importante
De acordo com o deputado Enio Bacci (PDT), apesar de tratar sobre uma questão já prevista em legislação federal, a proposta tem o mérito de levantar um debate importante para a sociedade. “A população não suporta mais os gastos com os presos.”
Segundo ele, a crise na segurança gaúcha motivou diversos debates e propostas sobre o tema na Assembleia Legislativa. “Nunca tivemos uma situação tão crítica e as pessoas estão com medo. Por isso, é cada vez maior o número de deputados discutindo a questão.”
Apesar de afirmar ser favorável ao projeto de Van Hattem, Bacci pondera sobre as dificuldades para aplicação da medida. Segundo ele, hoje os presídios gaúchos não têm estrutura para receber empresas dentro dos complexos e o Estado não oferece condições de segurança para a realização de serviços externos.
“A grande maioria dos presos quer trabalhar,
até para ganhar remissão de pena”
A Hora – Qual sua opinião sobre a proposta protocolada pelo
deputado Marcel Van Hattem?
João Francisco Goulart Borges – É uma proposta impossível de ser executada, devido ao grande contingente de pessoas recolhidas nos presídios gaúchos. Para lidar com essa questão, precisamos saber como funcionam as cadeias. Colocar uma pessoa para trabalhar significa investimento e hoje não existe recurso nem para abrir novas vagas no sistema. Infelizmente, nossos presídios funcionam apenas para privar a liberdade. Se o detento não está no quarto, está no pátio, pois não existe espaço para trabalho destinado à grande massa carcerária. Mas é preciso investir em espaço para educação e qualificação.
O projeto teve grande repercussão nas redes sociais diante dos custos
de cada preso para o poder público. Não seria uma forma de reduzir o
gasto com os detentos?
Borges – Se o preso tivesse condições para pagar sua estadia, seria um cenário ideal. Mas essa não é a realidade. A grande maioria da população carcerária é de baixa renda. A ideia é até um pouco ingênua, pois um preso custa em torno de R$ 2 mil por mês, enquanto um salário mínimo representa menos da metade disso. A conta não fecha. Seria mais interessante passar a administração dos presídios para a iniciativa privada, o que reduziria para a metade o valor pago por preso. Outra possibilidade é criar cadeias diferenciadas para cada tipo de preso, separados por periculosidade. Iniciativas como essa funcionam em Minas Gerais, tendo como consequência o aumento do trabalho prisional e até a criação de hortas que reduzem o custo das refeições.
Existe um forte movimento nacional contrário aos direitos dos presidiários. Até que ponto a proposta colabora para fomentar esse tipo de pensamento?
Borges – Vivemos um momento de radicalização de ideias e existem alguns grupos organizados favoráveis a esse tipo de projeto. Eu sou contra, pois acredito na necessidade de investir em um processo de humanização do detento. Quanto mais encrudescesse o sistema prisional, mais você pressiona o preso. Isso faz com que ele saia pior do que entrou. Se torna um problema ainda maior para a sociedade. É preciso dar disciplina, mas com possibilidade de trabalho.
A Lei de Execução Penal, criada há 32 anos, já estipula o trabalho prisional
como forma de custeios das despesas públicas.
Existe condições para cumprir a legislação vigente?
Borges – Estamos buscando formas de criar postos de trabalho dentro dos presídios, mas é preciso qualificar para o mercado de trabalho. A realidade é que sempre se investiu pouco ou quase nada nesta questão. Ao longo dos anos, foram feitos alguns acordos nas indústrias para receber a mão de obra saída das cadeias. Mas, sem dar qualificação no período em que estão recolhidos, também é impossível arrumar serviço depois.
Boa parte da população imagina que o preso não trabalha porque não quer.
Na sua experiência, isso se confirma?
Borges – A realidade mostra o contrário. A grande maioria dos presos quer trabalhar, até para ganhar remissão de pena. O trabalho é um direito do preso expresso em lei e é a principal forma de ressocialização. Na nova penitenciária de Venâncio Aires, estamos tentando parceria com o sindicato da construção civil para ensinar a trabalhar na área. Outra iniciativa é criar novas ocupações, como a de chefe de cela. Seriam pessoas responsáveis pela disciplina e limpeza. É uma forma de estimular o trabalho e ainda manter a carceragem limpa.
terça-feira, 2 de agosto de 2016
Doação Voluntária
Esse é um ato simplista, de dignidade ferida, para não ficar nas mãos dos oportunistas, já sei o que irei encontrar e trabalharei talvez contra a maré, mas eu sou persistente, e lhe dando uma prova que sou das antigas, onde eu tenho e proclamo vários ditados populares e esse é um deles "não mexa com quem está quieto".
Estou na Pré-Campanha para Vereador de Fortaleza e procurei algumas pessoas para um apoio financeiro, mas achei melhor prosseguir na caminhada sozinho, do que fazer acordo com pessoas oportunistas, pois ouvi palavras as quais fizeram-me refletir e lembrar das minhas convicções, graças a Deus eu me considero uma pessoa dos tempos antigos, em que a palavra de um homem é fruto das suas ações, por isso decidi ficar com as pessoas de bem e simplistas as quais eu tenho certeza que irão me apoiar de alguma forma e em um futuro bem próximo estarei devolvendo o que recebi, de forma direta ou indiretamente, pois confio na lei Universal, Deus Seja Louvado, aqui sim é um apoio incondicional.
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