O que acontece com Eduardo Cunha após cassação?
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados - com 450 votos a favor, dez contra e e nove abstenções - na noite de segunda-feira (12). Ele era acusado de quebra de decoro parlamentar ao negar a existência de contas bancárias na Suíça na CPI da Petrobras.
Cunha já estava afastado da presidência da Casa desde maio, mas o que acontece agora que ele foi efetivamente cassado?
Como deixa de ser parlamentar, Cunha perde o foro privilegiado atrelado ao cargo. Assim, as duas ações penais a que respondia no Supremo Tribunal Federal devem ser encaminhadas para a primeira instância - primeiro "degrau" da Justiça. Segundo os entrevistados, é provável que pelo menos um dos processos seja enviado ao juiz federal Sérgio Moro, que concentra as ações relativas à operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
Cunha também é alvo de seis inquéritos, um pedido de abertura de investigação, uma ação de improbidade e de uma ação cautelar com pedido de prisão. Diferentes tribunais do país podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado, se assim for decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
A Justiça Federal no Paraná pode receber a segunda ação penal em que Cunha é réu por ter contas não declaradas no exterior e, provavelmente, a ação cautelar com o pedido de sua prisão. Nesse processo, em que é acusado de recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça, o ex-deputado foi denunciado por prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral. Ele nega ter contas em seu nome no exterior.
Ações penais
No caso das ações penais, as eventuais mudanças de instância, no entanto, tem dois lados, analisa o professor de Processo Penal e coordenador do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) Paulo Sergio de Oliveira.
Ele explica que quem é julgado pelo STF fica numa situação complicada porque, quando a sentença é dada, não pode recorrer.
"Já quem é julgado na primeira instância, pode recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e ao STF. As pessoas ficam apavoradas por serem julgadas pelo Sérgio Moro, mas acho melhor ter todos os níveis de recurso."
Na perspectiva do réu, o ponto positivo do Supremo, diz Oliveira, é a demora no andamento do processo.
"É um tribunal específico. Modifica-se totalmente o andamento do Supremo, que julga recursos de outras instâncias, para receber um processo criminal. Ou eles concentram esforços ou leva muito mais tempo."
O peemedebista também é alvo de uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná, que ordenou o bloqueio de bens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Ele recorreu.
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